Termos para Locadores e Anunciantes

1. Anúncios gratuitos, sem comissão

• Criar uma conta de Locador e publicar anúncios é gratuito. A HOPS24 não cobra comissão, taxa de reserva nem taxa por transação.
• Os Clientes pagam diretamente a você, da forma combinada entre vocês. A HOPS24 não recebe, retém nem repassa valores em seu nome e não emite notas fiscais ou recibos aos seus clientes.
• Opcionalmente, você pode contratar um plano pago da API de Parceiros, por exemplo para widgets no seu site sem o aviso da HOPS24 e com formulário de solicitação, ou para conectar o seu próprio software. Planos pagos só surgem de uma contratação expressa e são regidos pelos Termos da API de Parceiros. Sua conta gratuita nunca é convertida automaticamente em plano pago.

2. Modelo de intermediação e sua relação com os Clientes

A HOPS24 aproxima Locadores e Clientes. Qualquer contrato de locação, entrega, montagem, prestação de serviço, instalação de longo prazo ou venda é celebrado diretamente entre você e o Cliente. Você é responsável pelas suas condições contratuais, incluindo preço, caução, pagamento, política de cancelamento e reembolso e regras sobre danos. A HOPS24 não é parte desse contrato e não é sua mandatária, empregadora ou sócia. Você é um empreendedor independente.

Você é o fornecedor perante o Cliente para fins do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, “CDC”), quando o Cliente for consumidor. Cabe a você cumprir as obrigações do CDC, incluindo informação clara sobre preço e condições (arts. 6º, 31 e 40), o direito de arrependimento quando aplicável (art. 49) e a responsabilidade pelo produto e serviço. [Counsel: avaliar em que casos o art. 49 do CDC se aplica a locações combinadas a partir de solicitações online.]

A Plataforma pode ajudar você a organizar solicitações, reservas e anotações de pagamento que você mesmo registra. Esses registros não substituem a sua contabilidade, e nenhuma exportação é nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento emitido pela HOPS24.

3. Cadastro e informações corretas

Você deve informar de forma completa e correta seu nome ou razão social, endereço, dados de contato e serviços, e mantê-los atualizados. Você deve ter pelo menos 18 anos e poderes para vincular sua empresa. Se oferecer locações como atividade empresarial, deve indicar isso no cadastro e não usar uma conta pessoal para fins empresariais. [Counsel: avaliar se deve ser exigido CNPJ ou CPF e como informar aos Clientes se o Locador atua como empresa ou pessoa física.]

4. Suas obrigações

Você é o único responsável pelos seus equipamentos, serviços, equipe e negócio. Em especial, você se compromete a:

• Anúncios corretos: manter anúncios verdadeiros, completos e atualizados, incluindo descrição, fotos, dimensões, capacidade e limites de idade, requisitos de energia e espaço, preços, taxas, área de entrega e disponibilidade. Não anunciar taxas ocultas nem preços enganosos (art. 37 do CDC).
• Licenças e autorizações: obter e manter todos os registros empresariais, alvarás de funcionamento, licenças, autorizações e vistorias exigidos nos locais onde atua, incluindo, quando aplicáveis, exigências municipais, do Corpo de Bombeiros e da vigilância sanitária (por exemplo para alimentos), e para brinquedos infláveis, escorregadores aquáticos, tendas e equipamentos elétricos.
• Normas técnicas e de segurança: cumprir as leis federais, estaduais e municipais e as normas técnicas aplicáveis aos seus equipamentos. As exigências podem variar de município para município. Cabe a você conhecê-las e cumpri-las em cada local onde atua. [Counsel: verificar normas técnicas (ABNT) e regulamentos do Inmetro eventualmente aplicáveis a brinquedos infláveis e equipamentos de diversão, e se há exigências para o marketplace.]
• Seguro: manter seguro de responsabilidade civil adequado ao seu negócio e aos equipamentos e serviços oferecidos. Recomendamos apresentar a apólice aos clientes quando solicitado.
• Segurança: usar equipamentos em condições seguras, com manutenção adequada e sem recall pendente; seguir as instruções do fabricante sobre montagem, ancoragem, uso do soprador, limites de clima e vento e capacidade; fornecer aos Clientes, com antecedência, instruções claras de uso e segurança; e não entregar nem montar equipamentos em condições inseguras.
• Equipe e animadores: selecionar, treinar e supervisionar adequadamente seus funcionários, operadores e animadores, inclusive com verificação de antecedentes quando exigida por lei ou usual em atividades com crianças, e cumprir a legislação trabalhista e previdenciária.
• Tributos e documentos fiscais: você é responsável por todos os tributos do seu negócio e pela emissão de notas fiscais ou outros documentos fiscais exigidos sobre suas locações e serviços. A HOPS24 não recolhe tributos sobre as suas locações. [Counsel: confirmar se a HOPS24 tem alguma obrigação tributária ou acessória como intermediadora que não processa pagamentos.]
• Dados dos Clientes: usar os dados de contato recebidos pela HOPS24 somente para responder e atender à solicitação ou ao contrato daquele Cliente, protegê-los adequadamente e cumprir a LGPD (Lei nº 13.709/2018), da qual você é controlador independente para esses dados. Não incluir Clientes em listas de marketing sem a base legal exigida.
• Cumprimento: cumprir cada reserva confirmada conforme combinado e avisar o Cliente o quanto antes sobre alterações, cancelamentos ou problemas. Recomendamos responder às solicitações em até dois dias úteis.
• Documentação: recomendamos guardar registros, como fotos da montagem e da entrega, que podem ajudar a resolver divergências.

5. Seu conteúdo e licença para a HOPS24

• Seus direitos. Você declara ser titular ou ter as licenças necessárias de todas as fotos, vídeos, textos, logotipos e demais conteúdos que enviar (“Conteúdo do Locador”), e que eles não violam direitos de terceiros. Não use imagens de fabricantes, bancos de imagem ou de outros sites sem licença. Não mostre pessoas identificáveis em fotos ou vídeos sem o consentimento delas.
• Licença. Você concede à HOPS24 uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, transferível e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar (por exemplo redimensionar, converter formatos ou vídeos), exibir e distribuir o Conteúdo do Locador para operar e divulgar a Plataforma, inclusive no nosso site, nos nossos e-mails e canais de divulgação, nos widgets e no plugin para WordPress e pela API de Parceiros conforme a Seção 6.
• Duração. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a conta, salvo pelos prazos razoáveis necessários para removê-lo de caches, de exibições de parceiros (em até 24 horas) e de cópias de segurança, e salvo quando a lei exigir a guarda.

6. Exibição pela API de Parceiros e widgets (feed de parceiros) – com opção de saída

• O que é compartilhado. Podemos disponibilizar as informações públicas dos seus anúncios ativos pela nossa API de Parceiros a empresas que aceitaram os Termos da API de Parceiros (“Parceiros”) e exibem anúncios em seus próprios sites ou aplicativos (por exemplo portais de eventos, guias de espaços ou softwares de locação). Compartilhamos somente: título, descrição, fotos, categoria, preços, detalhes técnicos, cidade e uma região aproximada do CEP, disponibilidade (datas ocupadas, sem motivo), média de avaliações e seu nome empresarial ou de exibição.
• O que não é compartilhado. Não compartilhamos seu e-mail, telefone ou endereço completo com Parceiros. Clientes que fazem uma solicitação por um Parceiro chegam até você somente pela HOPS24; a solicitação aparece na sua caixa de entrada identificada como solicitação de parceiro.
• Obrigações dos Parceiros. Os Parceiros devem vincular cada anúncio à respectiva página na HOPS24 (nos planos Free e Starter, também com o aviso “via HOPS24”), não podem alterar o conteúdo de forma enganosa, não podem revender os dados e só podem mantê-los em cache por no máximo 24 horas. Alterações feitas por você na HOPS24 chegam aos Parceiros em até 24 horas.
• Sem custo. O feed de parceiros é gratuito para você, e não cobramos comissão sobre solicitações de parceiros.
• Opção de saída (opt-out). Você pode deixar de participar do feed de parceiros a qualquer momento, sem precisar justificar e sem qualquer efeito sobre o restante do uso da HOPS24, marcando a opção correspondente em “Interfaces de parceiros” no seu perfil. Implementamos a saída prontamente e em no máximo 24 horas. [Engineering: conferir o rótulo exato da opção na interface em português.]
• Seu próprio uso da API. Se você usar uma conta da API de Parceiros, por exemplo para conectar seu próprio software ou contratar um plano de widgets, os Termos da API de Parceiros também se aplicam. Você pode revogar a qualquer momento o acesso de qualquer fornecedor de software ou Parceiro à sua conta, e o acesso será bloqueado prontamente.

7. Como os anúncios são ordenados

Queremos que você entenda como os anúncios são ordenados:

• Busca, páginas de categoria e consultas pela API de Parceiros: quais anúncios aparecem depende dos filtros escolhidos pelo usuário (como categoria, país, cidade ou área de entrega, data e disponibilidade e outras características). A ordem depende da opção de ordenação escolhida: “Distância” (distância entre o local salvo no seu perfil e o local pesquisado; padrão quando um local é pesquisado; anúncios sem local salvo aparecem no final), “Mais recentes” (data de criação do anúncio; padrão quando nenhum local é pesquisado) ou “Preço” (menor preço por evento informado primeiro; anúncios sem preço aparecem no final). Em caso de empate, o anúncio mais recente vem primeiro. A API de Parceiros usa as mesmas opções de ordenação.
• Página inicial: os anúncios em destaque são escolhidos pela média das avaliações publicadas, depois pelo número de avaliações e depois pela data de criação. Se o visitante compartilhar sua localização, são mostrados os anúncios mais próximos. As imagens de fundo são escolhidas aleatoriamente entre anúncios ativos com fotos.
• Outras páginas: páginas de cidades e de vendas mostram primeiro os anúncios mais recentes. A página própria de um Locador agrupa os anúncios por categoria e, dentro de cada categoria, pela data.
• Peso dos critérios: os critérios não são combinados em uma pontuação; são aplicados na ordem descrita. A distância vem primeiro nas buscas por local porque equipamentos e serviços são entregues localmente; as avaliações servem como sinal de qualidade na página inicial; a data de criação desempata. Não existe posicionamento pago. Pagamentos à HOPS24 (por exemplo por planos da API de Parceiros) e selos de verificação não influenciam a ordenação.

8. Avaliações e respostas

• Os Clientes só podem avaliar você se fizeram a solicitação pela HOPS24, você marcou a solicitação como reserva, a data do evento já passou e o Cliente concordou em receber um convite de avaliação. É possível uma avaliação por reserva. Autoavaliações não são possíveis.
• As avaliações (nota em estrelas, texto, nome de exibição escolhido pelo Cliente e mês do evento) são publicadas no anúncio e na sua página de Locador. A média também pode ser exibida pela API de Parceiros e pelos widgets.
• Você pode responder publicamente a cada avaliação. Você não pode ocultar nem excluir avaliações.
• É proibido escrever ou encomendar avaliações sobre o seu próprio negócio ou sobre concorrentes; oferecer dinheiro, descontos, reembolsos, brindes ou qualquer vantagem em troca de avaliações; condicionar benefícios a avaliações positivas; ou ameaçar, intimidar ou pressionar clientes para alterar ou remover avaliações. Essas práticas podem configurar publicidade enganosa ou prática abusiva (arts. 37 e 39 do CDC) e concorrência desleal (art. 195 da Lei nº 9.279/1996).
• A equipe da HOPS24 só oculta uma avaliação com motivo documentado, por exemplo conteúdo ilegal, ofensivo, afirmações falsas de fatos ou dados pessoais de terceiros. Não ocultamos avaliações por serem negativas. Avaliações ocultas não entram na média. Se você acreditar que uma avaliação viola nossas regras, informe info@hops24.de explicando o motivo.
• Se você excluir uma reserva, a avaliação já feita sobre ela permanece. As avaliações são excluídas junto com o anúncio.

9. Selos de verificação

• Você pode enviar voluntariamente documentos como comprovante de seguro de responsabilidade civil, laudo de vistoria de equipamentos ou registro empresarial. Esses arquivos nunca são publicados; somente você e a equipe da HOPS24 têm acesso a eles.
• Depois que nossa equipe analisa um documento, podemos exibir um selo com o tipo de documento e, quando aplicável, a validade. Não enviar documentos não traz nenhuma desvantagem no uso da Plataforma nem afeta a ordenação.
• O selo significa apenas que um documento foi apresentado à nossa equipe e analisado em determinado momento. Ele não é garantia, certificação ou recomendação sobre sua cobertura de seguro, regularidade legal, estado dos equipamentos ou segurança, e você não pode apresentá-lo como tal. Você deve remover ou atualizar documentos vencidos ou que deixaram de ser corretos.
• Quando a lei exigir ou houver indícios concretos de problemas de segurança ou informações falsas, podemos solicitar documentos em casos individuais, limitados ao necessário para essa finalidade.
• Enviar documentos falsificados, adulterados ou vencidos é uma violação grave e pode levar à suspensão imediata.

10. Conteúdos e condutas proibidos

Além das condutas proibidas nos Termos de Uso, você não pode:

• anunciar equipamentos inseguros, objeto de recall, não permitidos ou que você não esteja autorizado a alugar ou vender;
• publicar certificados, alvarás, laudos de vistoria ou informações de seguro falsos;
• anunciar preços enganosos, taxas ocultas ou ofertas que não pretende cumprir;
• publicar conteúdo que viole direitos, seja difamatório, obsceno, discriminatório ou prejudicial a crianças e adolescentes;
• enviar marketing não solicitado aos Clientes ou usar dados de Clientes recebidos pela HOPS24 para outra finalidade que não seja tratar a solicitação ou o contrato daquele Cliente;
• discriminar Clientes por características protegidas por lei;
• manipular avaliações, ordenação ou disponibilidade, ou criar anúncios ou contas duplicados ou falsos.

11. Sem garantia de solicitações ou resultados

A HOPS24 não garante nenhum número de visualizações, solicitações, reservas ou faturamento, nem qualquer posição específica dos seus anúncios. A Plataforma pode ficar indisponível em alguns momentos por manutenção ou por eventos fora do nosso controle.

12. Acesso a dados

Na sua área de Locador você tem acesso aos dados que fornece ou que são gerados pela sua conta: seus anúncios (inclusive exportação em CSV), solicitações e mensagens dos seus Clientes, reservas que você registra (com exportação), avaliações e estatísticas de visualizações e solicitações dos seus anúncios. A HOPS24 tem acesso a todos os dados tratados na Plataforma na medida necessária para operação, suporte, segurança e prevenção de abusos, e cria estatísticas de mercado agregadas sem dados pessoais, que também podem ser oferecidas a Locadores. Compartilhamos os dados de contato de um Cliente somente com o Locador que ele contatou. Detalhes na nossa Política de Privacidade.

13. Suspensão e rescisão

• Você pode desativar anúncios ou pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, sem multa.
• Podemos remover conteúdo ou restringir, suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, dos Termos de Uso ou da lei. Sempre que possível, avisaremos você antes, com o motivo e a oportunidade de corrigir o problema. Antes de encerrar definitivamente uma conta empresarial, daremos em regra aviso com 30 dias de antecedência, salvo quando for necessária ação imediata, por exemplo em caso de fraude, documentos de segurança falsificados, anúncios perigosos, conteúdo prejudicial a crianças e adolescentes ou obrigação legal.
• Informaremos o motivo de qualquer suspensão ou encerramento, e você pode pedir a revisão da decisão em info@hops24.de.
• A suspensão ou o encerramento não afeta contratos já celebrados com Clientes; você continua responsável por cumpri-los, alterá-los ou encerrá-los.

14. Ressarcimento

Na medida permitida pela lei, você se compromete a ressarcir a HOPS24 por todos os prejuízos, multas e despesas, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas: (a) aos seus equipamentos, serviços, equipe ou animadores, inclusive lesões corporais, morte ou danos materiais; (b) a qualquer contrato com um Cliente; (c) ao Conteúdo do Locador, inclusive alegações de violação de direitos; (d) à falta de licenças, alvarás, vistorias, seguro ou recolhimento de tributos exigidos; ou (e) à violação destes Termos, dos Termos de Uso ou da lei. [Counsel: confirmar redação e eventual direito de regresso (art. 88 do CDC e art. 125, II, do CPC).]

15. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é oferecida gratuitamente aos Locadores, no estado em que se encontra e conforme disponível. Na medida permitida pela lei, a HOPS24 não responde por lucros cessantes, perda de reservas ou de faturamento, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma, salvo em caso de dolo ou culpa grave. [Counsel: o modelo norte-americano limitava a responsabilidade a US$ 100; confirmar se e em que medida uma limitação é admissível perante Locadores profissionais (arts. 421, 421-A e 424 do Código Civil) e se algum Locador pode ser considerado consumidor.]

16. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos por motivos legítimos, como mudanças legais, técnicas ou comerciais. Avisaremos você por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, ou mais quando as alterações exigirem adaptações técnicas ou comerciais significativas da sua parte. Se não concordar, você pode encerrar sua conta antes que as alterações entrem em vigor. Prazos menores só se aplicam quando necessários para cumprir uma obrigação legal ou afastar um perigo imprevisto e iminente, como fraude, malware ou riscos de segurança. Novos Locadores ficam sujeitos à versão em vigor no momento do cadastro.

17. Lei aplicável e foro

[Counsel: definir a lei aplicável e o foro para a relação com Locadores (empresas e profissionais no Brasil), considerando que o operador tem sede na Alemanha, e avaliar se uma cláusula de arbitragem (Lei nº 9.307/1996) é recomendável para Locadores empresariais.] Para as demais questões, aplicam-se as disposições sobre solução de conflitos dos Termos de Uso (Seção 17).

18. Contato

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Immobackup UG, Dönhoffstraße 11, 10318 Berlin, Germany
E-mail: info@hops24.de

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